Cristiane Noberto, da CNN Brasil, Brasília
Sessão deliberativa no Plenário da Câmara • Divulgação
Texto cria o Profert, com crédito fiscal e fundo para estimular a produção nacional de fertilizantes e reduzir dependência de importações
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 699/23, que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), programa voltado ao estímulo da produção nacional de fertilizantes.
O texto prevê crédito fiscal, linhas de financiamento e a criação de um fundo para apoiar investimentos no setor, com o objetivo de reduzir a dependência brasileira de importações desses insumos.
Como os deputados alteraram a proposta aprovada anteriormente pelos senadores, o projeto volta agora para nova análise do Senado.
O Projeto de Lei 699/23, do Senado, prevê até R$ 7,5 bilhões em créditos fiscais e incentivos, ao longo de cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando isenção de tributos federais.
Metas para reduzir dependência externa
O substitutivo aprovado na Câmara também estabelece metas graduais para ampliar a mistura obrigatória de fertilizantes produzidos no Brasil. Pelo texto, o percentual mínimo será de 2% a partir de julho de 2027, chegando a 10% em 2037.
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas poderá rever os percentuais conforme a capacidade de produção nacional.
A proposta ainda cria o FPFN (Fundo de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), destinado ao financiamento da produção nacional de fertilizantes sintéticos, minerais e orgânicos, além de bioinsumos, remineralizadores e biofertilizantes.
O fundo poderá oferecer garantias de crédito, apoiar financiamentos com juros reduzidos e investir em pesquisa, inovação e modernização de plantas industriais.
O texto também prevê linhas de financiamento para reativação e ampliação de fábricas, melhorias logísticas e apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento. Entre 2027 e 2031, o programa poderá conceder até R$ 2 bilhões por ano em créditos fiscais para empresas habilitadas.
Entenda o que faz o projeto
O Profert busca estimular a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência do Brasil de produtos importados, às vezes até maior que 90% em alguns casos, especialmente em momentos de instabilidade internacional. Hoje, grande parte dos fertilizantes utilizados no país vem do exterior.
Para incentivar a produção interna, o projeto cria benefícios tributários, libera linhas de crédito e estabelece um fundo para financiar investimentos no setor. A proposta também prevê apoio à modernização de fábricas já existentes e à construção de novas unidades industriais.
O texto inclui ainda incentivos para produção de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores, além de mecanismos para ampliar a participação da indústria nacional na cadeia de suprimentos do agronegócio.
Entenda o que faz a proposta
O Profert cria três pilares principais de estímulo à produção nacional de fertilizantes. O primeiro é um crédito fiscal de até 20% sobre os gastos com produção em território nacional, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031 — totalizando até R$ 10 bilhões no período.
São elegíveis ao benefício empresas ou consórcios que produzam fertilizantes sintéticos e minerais, como ureia, nitrato de amônio, MAP (fosfato monoamônico), DAP (fosfato diamônico), superfosfatos, cloreto de potássio e silicato de potássio, matérias-primas como amônia, enxofre, rocha fosfática, ácido fosfórico e ácido sulfúrico, além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
O segundo pilar é a criação do FPNF (Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes), que poderá conceder garantias de crédito, financiamento com equalização parcial de juros e apoio a projetos de pesquisa e inovação.
Os recursos serão repassados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e operados por instituições financeiras habilitadas.
O terceiro mecanismo é a mistura obrigatória: a partir de 2027, todo fertilizante comercializado no Brasil terá de conter ao menos 2% de produto de origem nacional, percentual que deverá chegar a 10% até 2037 e pode alcançar até 30%, a critério do Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas).
O projeto permite o ressarcimento em dinheiro: as empresas beneficiadas poderão usar os créditos fiscais não apenas para abater tributos federais, mas também para receber de volta o valor em espécie — o que, na prática, transforma o incentivo fiscal em transferência direta de recursos públicos para empresas privadas, sem contrapartidas ou metas de produção.
Em caráter extraordinário para 2026, o projeto também autoriza a União a conceder até R$ 1 bilhão em créditos fiscais — sobre IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) — para atenuar os efeitos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o setor.
Colaborou Isadora Camargo
Comentários
Postar um comentário